O presidente do Tribunal de Justiça de MT, desembargador Paulo Lessa, acredita que o governador Blairo Maggi resolverá administrativamente a questão do pedido de intervenção federal no Estado, requerida por descumprimento de ordem judicial. “Nós estamos oportunizando ao Governo do Estado cumprir a determinação judicial num prazo de 30 dias, antes de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça se reunir para decidir pelo encaminhamento ou não do pedido ao Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o presidente, através de sua assessoria. A notificação do pedido de intervenção foi encaminhada ao governador no dia 03 de abril e esse prazo termina dia 03 de maio.
O pedido foi requerido pelo empresário paulista Oscar Hermínio Ferreira Filho contra o Governo do Estado, por causa do descumprimento de ordem judicial referente à desocupação de 142 mil hectares de terras na região de Sinop. Empresários e fazendeiros estão nestas áreas, muitos deles há mais de 20 anos, e argumentam, através de seus advogados, que seus títulos de posse são lergais.
Nesta segunda-feira, o desembargador Paulo Lessa explicou que, de acordo com o Art. 142 inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, quando o pedido tem procedência, o presidente do TJ determina um prazo para que o governador cumpra a decisão. Caso não seja atendido, o processo entra em fase judicial e é distribuído para um desembargador relator, para ser julgado no âmbito do Órgão Especial. O Órgão Especial é composto pelos 19 desembargadores mais antigos do tribunal.
Para que a intervenção federal aconteça, na prática, há um longo caminho a ser seguido. Depois do pedido ser avaliado, julgado e aprovado no Tribunal de Justiça do Estado, é encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Com a aprovação, o STJ indica o nome de um interventor, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Essa é a autoridade determinada pela Federação para ir até o Estado, fazer cumprir a ordem judicial.
Lessa não acredita que será necessária a execução de intervenção em Mato Grosso. “Há muitas soluções para o cumprimento da ação judicial. Para isso, há a fase administrativa”, afirmou. Uma das saídas para evitar a intervenção é a negociação entre as partes previstas na ação judicial
O governador Blairo Maggi disse, nesta segunda-feira, ao reassumir o governo, que
vai pessoalmente se envolver nas negociações e conversações sobre sentenças de desocupação de terras para que haja um entendimento. “O Estado tem a força e obrigação (de cumprir as decisões), mas pode criar problemas mais graves dos que já estão colocados. Ninguém vai ser irresponsável de fazer derramamento de sangue. Não quero ser mártir e nem acusado de provocar qualquer situação desse tipo”, afirmou Maggi.
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