O 36º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, terminou na última sexta-feira, com a aprovação da Carta de Maceió, por meio da qual os magistrados consideraram imprescindível a aprovação da reforma política pelo Congresso Nacional ainda este ano, a fim de que as novas modificações na legislação sejam aplicadas já nas eleições municipais de 2008.
Os dirigentes dos TREs consideram a reforma política um anseio da sociedade, conforme consta do documento com as conclusões do evento nacional, aprovado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e do colegiado, desembargador Otávio Augusto Barbosa, e pelos desembargadores – presidentes, corregedores e outros representantes dos TREs de Alagoas e de mais 17 estados que participaram da reunião.
Ainda em Maceió, os magistrados discutiram outros temas, como a questão da reforma do Poder Judiciário, e terminaram defendendo a necessidade da manutenção das atuais estrutura e competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, da preservação da chamada gratificação eleitoral aos juízes e membros do Ministério Público dessa área.
Eles também defendem o estímulo à difusão do direito ao voto do preso provisório, respeitadas as peculiaridades de cada estado e reivindicam melhores condições de funcionamento dos cartórios eleitorais, sobretudo quanto à disponibilidade de servidores, já visando às eleições do próximo ano.
