segunda-feira, 13/maio/2024
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Ibama quer mais tempo para avaliar impacto ambiental de porto da Cargill em Santarém

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pediu ao Ministério Público Federal no Pará aumento no prazo para realizar a fiscalização ambiental do terminal de embarque de soja da multinacional Cargill. O ministério público pediu o relatório do Ibama dentro do processo em que exige o fechamento do porto que fica na região de Santarém, oeste do estado.

Segundo nota divulgada à imprensa hoje (12), o Ibama tem mais dez dias para fazer os estudos. A obra do porto da Cargill foi feita sem estudos de impactos ambientais. Teve autorização apenas da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam).

O processo judicial começou no ano 2000, quando uma ação civil pública suspendeu as licenças existentes e ainda proibiu outras autorizações por parte do governo estadual. Na última quarta-feira, dia 7, a multinacional entrou com um mandato de segurança na Justiça Federal de Santarém, alegando que o MPF não poderia agir e que o Ibama não poderia realizar a fiscalização nas dependências da empresa.

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