A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2536/06, da Mesa Diretora, que proíbe o pagamento de ajuda de custo ou parcela indenizatória aos integrantes do Congresso no início e no fim das sessões legislativas ordinárias (cada ano legislativo) ou extraordinárias (quando o Congresso é convocado com esse caráter). Essas ajudas de custos são conhecidas como 14º e 15º salários dos parlamentares.
O texto estava pronto para votação no fim do ano passado, mas foi retirado de pauta para que a discussão aconteça com os parlamentares que tomaram posse em 1º de fevereiro.
Tramitação
O projeto será votado pelo Plenário e, por decisão da Mesa, não passará pelas comissões temáticas.
