O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atualmente composto por 28 desembargadores, decidirá entre quatro magistrados, quem vai preencher a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, pelo critério de antiguidade, aberta com a aposentadoria do desembargador Omar Rodrigues de Almeida. A data da sessão ainda não foi confirmada.
De acordo com o coordenador da Coordenadoria de Magistrados, Maurício Sogno Pereira, assim que foi publicado o ato de aposentadoria, por meio de edital, foi divulgada a existência da vaga de desembargador reservada à magistratura de carreira, para os magistrados manifestarem seu interesse na inscrição. Estas normas estão previstas na Resolução 04/2006 do Órgão Especial, em seu artigo 20.
Quatro juízes apresentaram requerimento de inscrição: Gerson Ferreira Paes, titular da Quinta Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá; Maria Erotides Kneip Baranjak, titular da Primeira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande; Círio Miotto, juiz substituto de Segundo Grau e Serly Marcondes Alves, titular do Primeiro Juizado Especial Cível do Centro.
A Corregedoria-Geral da Justiça promoveu a autuação e registro de todas as informações acerca do exercício jurisdicional dos magistrados que se candidataram (como produtividade, freqüência e outros) e as encaminhou a todos os desembargadores para análise. Estes tiveram um prazo de cerca de 30 dias para manifestarem-se acerca da recusa, caso houvesse, a algum dos nomes apresentados, o que não ocorreu.
A Coordenadoria de Magistrados encaminhou esta semana um relatório à presidência do Tribunal de Justiça, com os nomes dos quatro magistrados. A partir do recebimento desse documento, o presidente Paulo Inácio Dias Lessa, marcará a data da sessão que deverá ser pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. Todas estas normas para a eleição do novo desembargador estão previstas no Código de Organização Judiciária Estadual (Coje), na Resolução 04/2006 do Órgão Especial do TJMT e na Resolução 06/2005 do Conselho Nacional da Justiça.
Critérios – A vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Omar Rodrigues, será preenchida pelo critério de antiguidade, conforme as resoluções acima citadas e também a Constituição Federal, em seu artigo 93 inciso III, que determina que o acesso aos tribunais deve ser por critério de antiguidade e merecimento, alternadamente. O último desembargador a assumir uma vaga no TJMT foi o magistrado Carlos Alberto Alves da Rocha, eleito no dia 11 de fevereiro deste ano, por merecimento.
Atualmente há outra vaga aberta para desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que será preenchida por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso. A vaga é do chamado “quinto constitucional”, cuja alternância deve ser feita com um representante do Ministério Público Estadual. A OAB/MT deverá encaminhar uma lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça que a reduzirá a uma lista tríplice, a ser enviada ao chefe do Poder Executivo Estadual para definição do escolhido, conforme artigo 94 caput e parágrafo único da CF.
