O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) atribuiu “à gula pantagruélica do governo” a tentativa de impor ao Congresso a criação de um tributo para substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), sob a justificativa de suprir a demanda de recursos exigidos pela regulamentação da Emenda 29, que obriga a destinação de cerca de R$ 5,5 bilhões por ano para a Saúde.
Ele lembrou em discurso nesta quarta-feira (28), que, depois de derrubada a CPMF – “numa ação bem articulada com o apoio de figuras independentes filiadas a partidos da base governista” – o governo, paralelamente, criou e elevou outros impostos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSSL) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
– Além disso, desrespeitou acordo com os líderes de partidos, entre eles, da oposição, que haviam acordado a aprovação da Desvinculação das Receitas da União ( DRU ) desde que não houvesse elevação de carga tributária – disse o senador.
Arthur Virgílio lembrou que ao elevar a CSSL e o IOF o governo argumentou ter como objetivo o lucro dos bancos e o mercado financeiro.
– O governo não está punindo banco nenhum. Esse custo está sendo absorvido, na verdade, pelo consumidor “lá na ponta da cadeia”, que necessita de crédito para custear desde o saco de cimento ao eletrodoméstico – finalizou.
