Secretário de Finanças, contadores de prefeituras e dirigentes de entidades de 42 cidades do Nortão acompanham, hoje amanhã, palestras técnicas do ‘Programa Consciência Cidadã’ com orientações para o último ano de gestão’. O Tribunal de Contas do Estado -TCE- que organiza o evento, quer incentivar o acompanhamento e fiscalização da sociedade na aplicação dos recursos públicos voltado para cidadãos.
O encontro será em uma churrascaria e termina na sexta-feira.
O ‘ciclo de orientação para prefeitos, presidentes de Câmaras e de autarquias sobre as exigências específicas para o final do mandato contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será na quinta-feira de manhã.
As palestras, ministradas por conselheiros e assessores técnicos, trarão esclarecimentos sobre a Lei Orgânica, Regimento Interno do Tribunal, com destaque para as regras de final de mandato e a Resolução 05, do TCE-MT, que trata das regras de transição de mandato. Serão divulgadas as publicações de interesse dos gestores públicos, especialmente a lei orgânica e regimento interno, cartilha do plano estratégico, consolidação de entendimentos técnicos, classificação de irregularidades.
