Começa a partir de hoje, a cobrança extrajudicial aos contribuintes que não pagaram impostos e taxas no ano passado. A dívida ativa referente a 2007 é de R$546 mil. Somando períodos anteriores, chega a cerca de R$2 milhões. A decisão da secretaria de Finanças, segue determinação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
Até então, a última instância utilizada pela prefeitura para cobrar os inadimplentes era a execução fiscal via judicial. Mas depois de encaminhado para o fórum, o processo entrava numa fila de espera, de maneira que a administração pública não tinha condições de contar com esse recurso num espaço determinado de tempo.
De acordo com o provimento da corregedoria, os cartórios podem executar dívidas públicas. Dessa forma, a prefeitura emitirá boleto e cobrará o débito através do cartório. Não sendo pago em 5 dias, o inadimplente será protestado e incluso no SPC e SERASA.
