A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, responsável pela Quinta Vara da Comarca de Sinop foi designada para jurisdicionar na Sexta Vara Cível da Comarca de Rondonópolis. A transferência tem validade a partir de segunda-feira (21) e foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos. Com esta medida foi revogada a portaria no que se refere à designação da juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto para a 5ª vara.
A assessoria do tribunal encaminhou nota ao Só Notícias explicando que a transferência da magistrada tem por objetivo manter a adequada prestação jurisdicional, com celeridade e eficiência no andamento processual, em face do disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Esse artigo e inciso preceitua que no âmbito judicial e administrativo são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
