A prefeitura trabalhará, em 2010, com orçamento de R$ 83.058 milhões. A lei municipal 1.223 que estima a receita despesa bruta foi sancionada prefeito Lírio Lautenschlager. A peça inclui os valores da prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Serviço de Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum, (Fumesunm).
Para a prefeitura estão estimados R$ 70,4 milhões, segundo informação da secretária de Economia e Planejamento, Maria Aparecida Sfredo. Estão divididos entre os programas de governos definidos no Plano Pluarianual (PPA). “Durante este ano fizemos uma série de audiências públicas nas quais debatermos com a população as principais demandas a serem atendidas nos próximos três anos deste governo e no primeiro ano da gestão seguinte. E o orçamento traz a previsão dos recursos a serem aplicados em 2010”, explica.
Nessa perspectiva, de acordo com a secretária, a Administração Municipal trabalha com uma expectativa de arrecadação de R$ 13,9 milhões para a execução de obras da BR-163, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desenvolvido pelo governo federal. Já a saúde, que tem índice mínimo de aplicação de recursos, irá trabalhar em 2010 com a previsão de investimentos na ordem de R$ 13,1 milhões. Para a educação estão estimados investimentos de R$ 13, 4 milhões. “É importante lembrar que o município acaba investindo sempre mais do que o índice mínimo previsto pela Constituição. E em 2010 não será diferente, até porque estes são dois segmentos prioritários para a atual Administração que foca sempre a melhora das condições de trabalho, dos serviços e do atendimento prestado à comunidade”, diz.
Maria Aparecida Sfredo observa, ainda, que no orçamento o município prevê uma arrecadação de R$ 21.200.000,00 de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 9.800.000, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 7,1 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de outras de menor vulto. “Esses valores são previstos para a execução de despesas”, observa.
Para o prefeito Lírio Lautenschlager, é importante a comunidade ter bastante claro que os valores previstos em orçamento são estimados, ou seja, podem se realizar ou não, de acordo com a efetivação da receita. “Só poderemos cumprir as despesas fixadas no orçamento se o governo federal e o estadual repassarem os valores, assim como se a arrecadação própria oriunda de impostos como IPTU e ISS for efetiva, enfim, se cada um fizer sua parte todos saem ganhando”, disse.
Já o orçamento do SAAE está estimado em 2.096.000,00 para 2010, prevendo investimentos como ampliações e melhorias no serviço de abastecimento de água, e o da Fumesunm em R$ R$ 3,7 milhões com previsão de expansão dos cursos oferecidos e também a ampliação da estrutura.
A realização do trabalho de elaboração das peças de planejamento, que envolveram não só a elaboração do PPA, bem como a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), esteve sob a coordenação da Secretaria de Economia e Planejamento. “Em função da conjuntura econômica atual, no exercício de 2010, a administração municipal, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento, devera acompanhar a execução do orçamento 2010, atuando de forma consciente e buscando a realização do que foi previsto nas pecas de planejamento”, conclui a secretária Maria Aparecida Sfredo.
(Atualizada às 15:07h)
