O secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Sousa Neto, afirmou hoje, durante audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual 2010, que haverá alterações em função da criação da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo Pantanal – Agecopa/2014. A mudança, segundo Arnaldo Neto, já era de conhecimento dos parlamentares. O ajuste será feito em dois pontos da peça orçamentária. Uma das modificações está na fonte 131 do Fundo Estadual de Habitação e Transporte, que vai destinar de 25% até 30% dos recursos arrecadados pelo Fethab para a Agecopa.
A previsão de receita do Fethab para 2010 é de R% 521 milhões, portanto a transferência à Agecopa deve ficar em torno de R$ 150 milhões. A outra alteração está no remanejamento da receita do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – Fundeic – que segundo Arnaldo Neto, ficará em 25% da arrecadação, o que corresponde, aproximadamente, a R$ 10 milhões para o ano que vem.
De acordo com o secretário, esses valores não vão comprometer os investimentos em infra-estrutura – estradas, construções de casas populares e na capacitação de trabalhadores – em todo o estado. "O governo teve a preocupação e a precaução de garantir recursos substitutivos a esses setores, principalmente à construção de casas populares e para isso realizou diversos convênios com o governo federal", destacou Arnaldo Neto.
Já o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (DEM), fez vários questionamentos ao novo secretário, principalmente, em relação a extinção da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural pelo governo do Estado e sobre o orçamento da Secretaria de Turismo em 2010.
Para José Domingos, a pasta deveria receber mais recursos em função de o Estado ser uma das sub-sedes da Copa do Mundo de 2014. "Mato Grosso vai sediar uma das etapas da Copa de 2014 e o potencial turístico precisa ser divulgado, principalmente, da Baixada Cuiabana. A proposta desse setor tem que ser melhorado. O que está sendo proposto é muito pouco", destacou Domingos.
O parlamentar pediu também mais recursos para a Empaer. Segundo Zé Domingos, na há investimentos na Empresa e o governo vem reduzindo investimentos para o setor desde 2008. "Entendemos com isso, que a Empaer vai parar de uma vez. Vou propor na reunião de Colegiado que se faça uma emenda de bancada para melhorar o orçamento da Empaer", observou o deputado.
A próxima audiência pública acontece na próxima terça-feira
