O juiz Luíz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, recebeu a apelação apresentada pela defesa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, dando efeito suspensivo à decisão que havia cassado os direitos políticos e perda de função pública. A multa arbitrada na decisão de primeiro grau também foi suspensa.
De acordo com o advogado de defesa, Alexandre Nery, a decisão proferida pelo juiz foi acertada, tendo em vista que foi baseada nos preceitos legais e vem ao encontro dos argumentos apresentados na apelação. “Vamos trabalhar agora num agravo de instrumento para reverter as decisões dadas em primeiro grau, que não foram modificadas com o despacho do juiz”, informou.
O presidente José Riva afirmou que o despacho do juiz mostrou coerência e que vai trabalhar ainda mais para derrubar as decisões ainda em vigor. “Acreditamos que os recursos interpostos a tempo e modo oportunos terão plenas condições de serem providos e a decisão reformada por completa”, finalizou.
