Dar incentivos fiscais para quem investe no meio ambiente e desenvolver a consciência ambiental através de programas educativos é o propósito do Projeto de Lei nº 508/09, de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar (PT), que institui o Programa Estadual de Apoio ao Meio Ambiente (Preama). O parlamentar pretende instituir o Preama por meio de lei para captar e canalizar recursos para o setor ambiental. Para isso o programa contará com o Fundo de Investimentos Ambientais (FIA), que servirá para dar incentivos a projetos ambientais com recursos do tesouro do Estado. Os patrocinadores ou doadores também terão abatimento de impostos.
O FIA será administrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e gerido pelo titular da pasta. Os projetos ambientais a receberem recursos do FIA serão submetidos à avaliação e deverão cumprir um dos seguintes objetivos: projetos de educação ambiental; projetos de preservação de áreas degradadas, fauna e flora; pesquisa científica ambiental; concessão de prêmios às empresas que se destacarem na defesa do meio ambiente, entre outras ações consideradas importantes pelo Preama. “Com esses incentivos para ações concretas e educativas visamos desenvolver a consciência ambiental da sociedade para a preservação dos três ecossistemas existentes em Mato Grosso, que são o Pantanal, o Cerrado e a Floresta Amazônica”, afirmou Cesar.
