A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, projeto de lei que obriga os órgãos das administrações públicas direta e indireta exigirem a certificação ambiental da madeira que venham a utilizar. O objetivo do autor da proposta, deputado Sérgio Ricardo (PR), é assegurar o início oficial de execução do desenvolvimento sustentável nos órgãos públicos estaduais. “O desenvolvimento sustentável se refere ao uso dos recursos naturais de forma a respeitar seus limites e o seu tempo de recuperação, para que seja possível usufruí-los sem esgotá-los”, observou o primeiro-secretário da AL.
Segundo ele, as preocupações ambientais e a pressão da população por demonstrações de respeito à natureza tornam cada vez mais comum que todos passem a adotar estratégias sustentáveis de produção. “É nesse cenário que surge certificação ambiental”.
Na justificativa do projeto, o parlamentar acrescentou que os órgãos e as organizações que realizam a certificação fornecem instruções e normas para que a produção seja realizada de maneira sustentável, e avaliam constantemente se elas estão sendo seguidas. Em caso positivo, a organização fornece um selo que comprova a origem do produto.
“Nossa proposição estabelece que os materiais originários de madeira adquiridos e utilizados pela Administração Pública tenham esse certificado, servindo de exemplo às empresas privadas, no que concerne à preservação do meio ambiente”, disse Sérgio Ricardo. Caso aprovado, o texto não será aplicado às licitações ou aos procedimentos de compra iniciados antes de sua vigência.
