Durante a sessão ordinária de ontem (6), os vereadores de Sorriso derrubaram dois vetos do Executivo Municipal. Os vetos integrais aos autógrafos de lei nº. 044 e 045/2009 do Legislativo, que asseguram respectivamente os direitos dos cidadãos portadores de deficiência auditiva e título gratuito as famílias de baixa renda, assistência técnica e projetos de edificações de moradia, foram reprovados pelo Plenário.
A pedido do líder de oposição, vereador Luis Fábio Marchioro (PDT), a bancada votou contrário aos vetos, que alegavam inconstitucionalidade. “Nossa escolha em reprovar a atitude da administração se justifica na grandeza e importância social dos projetos. O Executivo não entendeu o objetivo de se sancionar as leis, que não irão gerar custos ao município”, diz o vereador.
O líder de governo Vanzella (DEM), um dos autores do projeto que assegura os direitos dos portadores de deficiência auditiva, pediu para que se mantivesse o veto. “Na verdade a assessoria jurídica já havia falado sobre a inconstitucionalidade desse projeto, realmente ele fere a iniciativa. Por isso, sou favorável ao veto e vou protocolar um requerimento para que a prefeitura entre com a iniciativa, para que seja constitucional e atenda a lei”, explica o democrata.
Leocir Faccio (PDT), autor do projeto que busca oferecer para as famílias sem condições econômicas uma planta gratuita, também reprovou a atitude do Executivo. “As pessoas que moram em bairros populares não possuem condições para a aquisição de um projeto de edificação. Devemos proporcionar condições para os nossos munícipes desenvolver suas moradias”.
Co-autor do projeto, Luis Fábio acrescenta não ver empecilhos na aprovação da Lei. “Não gera custos ao município e há vários engenheiros no departamento que podem fazer uma planta padrão. Já que está se fazendo projeto de habitação no município, porque não conceder a planta aos que não tem dinheiro para pagar um engenheiro”, conclui.
