Na sessão ordinária desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal aprovou cinco projetos de lei. O vereador Gilson de Oliveira (PP) teve o Projeto de Lei 020/2009 aprovado em segunda e última votação para alterar a lei 666/2002 e regulamentar a fiscalização no combate à dengue.
O vereador Ademir Bortoli (DEM) teve o Projeto de Lei 021/2009 aprovado em segunda e última votação para dar assistência especial às mulheres que estiverem em trabalho de parto ou com filho recém-nascido que tenha necessidades especiais.
O vereador Francisco Specian Júnior (PSDB) teve o projeto de lei 022/2009 aprovado em primeira e única votação criando a "Semana da Saúde" em Sinop, que deve ser comemorada na terceira semana de outubro.
De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram, em primeira e única votação, o Projeto de Lei 031/2009, que entrou extra-pauta, criando os Conselhos Escolares nos estabelecimentos educacionais mantidos pelo poder público municipal.
De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram, em primeira e única votação, o Projeto de Lei 040/2009, que entrou extra-pauta, para desafetamento de área próximo ao aeroporto para fazer permuta com outro terreno para a construção da Embrapa.
