Com 25 processos em pauta para julgamento na sessão ordinária desta terça-feira, o pleno do Tribunal de Contas vai apreciar quatro denúncias de supostas falhas na administração das prefeituras de Feliz Natal, São Pedro da Cipa e Campo Verde, além da gestão da Câmara de Pontes e Lacerda. Os conselheiros também vão julgar 18 atos de aposentadorias e pensões. Por não concordar com a decisão do TCE referente ao julgamento da prestação de contas do convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a Prefeitura de Alto Boa Vista interpôs recurso, que será julgado nesta terça.
A Secretaria de Estado de Fazenda consultou o Tribunal sobre a formalização e autuação dos processos físicos de licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade. A consulta será respondida nesta sessão. Também nesta terça-feira, o Pleno vai deliberar a consulta da Câmara de Nova Mutum, que tem dúvidas sobre o acúmulo de salários do servidor da área de saúde que ocupa o cargo de secretário de Saúde.
