As comissões permanentes da Assembleia Legislativa começaram a analisar projeto de lei que pode inserir Mato Grosso no processo de compensação ambiental a partir da redução de gás carbônico na atmosfera. O documento prevê a redução da absorção de calor pelos imóveis do governo e pelas habitações que venham a ser construídas por ele no estado. A proposta – de autoria do primeiro secretário, deputado Sérgio Ricardo (PR) – estabelece que “os próprios estaduais e as habitações que venham a ser edificadas pelo Poder Executivo estadual deverão ter seus telhados pintados de branco para minimizar a absorção do calor”.
Recentes estudos realizados pela Universidade de Berkeley, na Califórnia (EUA), demonstraram que cerca de 25 % das cidades é composta por telhados – a maioria dos quais de cor escura – refletindo apenas 20 % da luz solar que recebem. Os mesmos estudos mostram ainda que ao se adotar a cor branca para a mesma superfície haverá compensação de 10 toneladas de CO2 a cada 100m2.
Se 70% desses telhados fossem pintados de branco poderia gerar uma compensação ambiental equivalente à emissão de 11 bilhões de CO2 produzida por carros, por ano, ou o mesmo que retirar de circulação 600 milhões de veículos por um período de 18 anos.
No âmbito da competência legislativa, o artigo 24, inciso VI, da Constituição Federal prevê “aptidão concorrente” da União Federal e dos Estados para legislar sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição. Além disso, o Parágrafo 1º do mesmo artigo previne que – nessa mesma esfera – a União Federal está limitada à edição de normas gerais.
Por sua vez, os parágrafos 2º e 3º do artigo 24 atribuem aos Estados a competência para “legislar suplementarmente” sobre as normas gerais editadas pela União.
