O Ministério Público recebeu, semana passada, pedido de providências para que seja formalizada ação civil pública por desrespeito a lei municipal 623, sancionada em 2001, determinando que as cores dos prédios públicos sejam as mesmas da bandeira de Sinop: branco, azul, verde e amarelo, todas que fazem parte bandeira de Sinop. O advogado Marco Aurélio Fagundes apresentou a representação acusando o prefeito Juarez Costa de mandar pintar o viaduto e outras obras com a cor vermelha, que ele aponta ser “do PT e PMDB”, partido do prefeito e do vice. “A cor usada para pintar prédios públicos, bancos de praças, viaduto, terminal de passageiros, secretaria de Indústria e Comércio utilizando cores que não correspondem à bandeira do município imprime na nova identidade visual da prefeitura uma tonalidade político-partidária”, acusa o advogado.
O advogado acusa que a “conduta lesiva está propiciando à custa do erário a ilícita divulgação do Partido dos Trabalhadores e do próprio PMDB. Ele requer que o MP e o Judiciário determinem que os prédios voltem a ter as cores exigidas em lei e que os gastos sejam pagos pelo prefeito.
Marco Aurélio Fagundes também advoga na ação movida pelo ex-candidato Paulo Fiuza contra seu adversário Juarez Costa sobre uso irregular de combustível na campanha eleitoral que culminou na cassação do registro de candidatura do prefeito.
