O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou hoje a extinção do auxílio-moradia para deputados. A medida, no entanto, só entrará em vigor depois de uma reforma para dividir alguns apartamentos funcionais em dois. A decisão foi tomada hoje na reunião da Mesa Diretora. A previsão é que as obras nos apartamentos estejam concluídas em dois anos.
A intenção é transformar apartamentos funcionais de três e quatro quartos em duas unidades de dois quartos. Com isso, a Câmara aumentaria o número de apartamentos funcionais de 432 para 528.
O 4º secretário, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou que a previsão de gastos com a reforma dos apartamentos é de R$ 150 milhões. Atualmente, a Câmara gasta R$ 13 milhões por ano com o pagamento do auxílio-moradia de R$ 3 mil para os deputados que não ocupam apartamentos funcionais (cerca de 40% dos 513).
Na reunião de hoje, também ficou decidido que a verba indenizatória poderá ser usada para despesas com alimentação. Na semana passada, a Mesa havia proibido o uso da verba para esse tipo de gasto. As despesas com alimentação, no entanto, só poderão ser pagas com a verba indenizatória quando forem feitas no estado do parlamentar.
O 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), explicou que seria um contrassenso permitir o uso da verba para gastos com hospedagem e combustível e proibir com alimentação.
O presidente Michel Temer esclareceu que a Mesa não está discutindo a incorporação da verba indenizatória aos salários dos parlamentares. “É claro que, em tese, é possível discutir. Mas, na prática, nós não vamos debater este assunto. A verba indenizatória fica como está e os salários também.”
