Uma comitiva de vereadores de todo o país foi ontem na Câmara dos Deputados para tentar sensibilizar os parlamentares para que aprovem a proposta de emenda à Constituição que amplia vagas em Câmaras Municipais, a chamada PEC dos Vereadores. Para a União dos Vereadores do Brasil (UVB), a alteração aprovada no fim do ano pelo Senado não vai representar mais despesas para os municípios.
Em café da manhã com jornalistas, o vice-presidente da UVB, Sebastião Misiara, argumentou que a alteração feita pelo Senado não vai aumentar os gastos das Assembléias porque a própria Constituição já limita as despesas com os Legislativos Municipais. Por outro lado, disse Misiara, se a Câmara voltar a colocar o artigo que propõe o corte do orçamento, as Assembléias ficarão reféns dos prefeitos.
“Com a PEC, o número de vereadores no país vai passar de 53 mil para 59 mil. Apesar do crescimento do número de vereadores, a verba destinada às Assembléias será a mesma”, afirmou Misiara. Segundo ele, as despesas com os Legislativos Municipais variam entre 2,5% e 3% do orçamento do município, de acordo com o total da população.
“Se aumentarem o número de vereadores e reduzirem o orçamento, teremos um Legislativo Municipal totalmente dependente dos prefeitos. No entanto, se diminuírem o número de vereadores e deixarem o orçamento como está, haverá uma brecha para que as Assembléia virem lugares recheados de luxo”, argumentou.
De acordo com Misiara, a solução para o impasse é a Câmara aprovar o aumento do número de vereadores e não derrubar a alteração feita no Senado. “A Câmara pode fazer uma série de exigências em relação aos gastos das Assembléias e para dar transparência nesses gastos”, disse.
“Vamos mostrar que os deputados estão cometendo um equívoco”, acrescentou o vice-presidente da UVB em relação à idéia do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de fazer com que a PEC volte a tramitar na Casa.
No ano passado, a PEC foi responsável por divergências entre deputados e senadores. Isso porque, na Câmara, a proposta foi aprovada com aumento do número de vereadores, mas com a redução do repasse de recursos para as Assembléias. Já os senadores derrubaram o corte no orçamento das assembléias.
Em entrevista recente, Temer disse que não há como a Câmara promulgar a proposta. Segundo ele, a PEC vai ter ova tramitação na Câmara, começando pela Comissão de Constituição e Justiça, passando depois por uma comissão especial e por último pelo Plenário. “A regra é que quando há mudança em uma das Casas, e como tem de ser aprovada em dois turnos, você tem que fazer toda a tramitação aqui”.
