O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou, agora há pouco, por unanimidade, em sessão plenária, os embargos de declaração interpostos pelo prefeito reeleito de Cáceres, Ricardo Henry, (PP), contra acórdão (decisão plenária) que cassou pela segunda vez o registro de sua candidatura e o declarou inelegível por três anos, além de multá-lo por propaganda eleitoral antecipada. O pleno reverteu a decisão de primeiro grau e julgou procedente a ação de investigação judicial por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social, aviado contra Henry, e que culminou com a cassação de seu registro.
Nos Embargos Ricardo Henry alegou obscuridades no acórdão, que segundo o relator juiz José Zuquim Nogueira já haviam sido apreciadas na sessão desta terça-feira (20) quando foi julgado outros dois Embargos interpostos por ele referente à primeira cassação sofrida no TRE por contratação irregular de servidores.
Em decisão unânime o pleno do TRE também negou provimento ao Agravo Regimental interposto pelo prefeito eleito do município de General Carneiro, Juracy Resende da Cunha, contra decisão que negou efeito suspensivo à cassação de seu registro. Juracy teve o registro de candidatura cassado em primeiro grau por captação ilícita de recursos de campanha. Ao ingressar no ano passado com Medida Cautelar na tentativa de garantir sua diplomação, Juracy teve o pedido negado, e a segunda colocada no pleito, Magali Vilela de Moraes, foi empossada no cargo. A decisão acompanhou o voto do juiz relator Rodrigo Navarro de Oliveira.
