Os 489 servidores da Câmara Municipal de Cuiabá não receberão neste mês o salário referente a dezembro. Como a folha de pagamento não foi empenhada em 2008 pelo ex-presidente da Casa, vereador Lutero Ponce (PMDB), a nova Mesa Diretora decidiu parcelar a dívida de mais de R$ 900 mil em 10 vezes a ser paga a partir de fevereiro.
A decisão em parcelar o pagamento foi anunciada pelo novo presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP), durante reunião com a atual Mesa Diretora e representantes dos servidores do Legislativo. A expectativa é quitar a dívida pagando 10% dos salários a cada mês de fevereiro a novembro.
Deucimar já recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber como efetuar o pagamento com respaldo legal. A preocupação se deve ao fato de que o duodécimo mensal de R$ 1,7 milhão repassado pela Prefeitura até acararia com o valor, mas as complicações legais poderiam surgir diante da antiga Mesa Diretora ter deixado restos a pagar e não empenhar o salário do funcionalismo, apesar disso ser proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essa não foi a única surpresa herdada pelo novo presidente. Deucimar também já decidiu revogar a lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do funcionalismo. A alegação é que a medida contraria a lei por representar aumento de salário no trimestre anterior ou posterior à eleição municipal.
O novo PCCS foi aprovado em dezembro, após uma comissão de servidores efetivos estudar por mais de um ano mecanismos para promover a valorização do funcionalismo.
Outro lado – O vereador Lutero Ponce afirmou ontem estranhar o fato da folha de dezembro não ter sido empenhada em 2008. Prometeu discutir o assunto com os seus assessores nos próximos dias. “Já em relação ao não pagamento em dezembro, isso sempre foi deixado para janeiro. A folha desse mês é paga pelo presidente que assume”, afirma. O problema é que a LRF prevê o fim dessa tradição. A Câmara conta com apenas 74 servidores efetivos e 415 comissionados.
