O advogado de defesa do prefeito de Sinop, Alexandre Gonçalves Pereira, explicou, em entrevista coletiva realizada hoje pela manhã, que a decisão obtida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, foi de um recurso que pretendia cassar o mandato de Juarez Costa (PMDB). De acordo com o advogado, ainda há outro recurso, protocolado por ele, tramitando no órgão dependendo de julgamento para saber se as provas apresentadas para a condenação do prefeito pelo juiz eleitoral João Manoel Guerra são nulas ou não, ou se somente a sentença do magistrado é considerada nula.
Mesmo com a apreciação positiva ou negativa deste recurso, o processo contra o prefeito não deverá retornar a tramitar na primeira instância, pois Alexandre afirmou que, em caso de derrota no TSE, vai recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF). Houve uma decisão anterior da justiça eleitoral determinando a volta do processo à primeira instância para o julgamento por outro magistrado. "Assim que for julgado pelo TSE, caso a gente não saia vencedor, eu vou apresentar um recurso no STF e o processo não desce. Até por que se o juiz foi parcial, as provas produzidas por ele também são consideradas nulas", explicou.
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