O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou, no início da noite, que receberá do governo estadual ainda este mês repasse decorrente do excesso de arrecadação num total de R$ 12 milhões. Os recursos serão para quitar folha de pagamento dos servidores, inclusive o 13º salário, que deverá ser pago até o próximo dia 20, e também a quitação de verbas indenizatórias ordinárias.
Conforme previsão constitucional, o Poder Executivo tem o dever de repassar 6% da Receita Corrente Líquida ao Poder Judiciário para a quitação de despesas relativas a gastos com pessoal e custeio. O volume do repasse é vinculado ao crescimento de arrecadação do Estado, ou seja, à evolução na Receita Corrente Líquida.
Para 2011, a proposta orçamentária do Poder Judiciário Estadual soma R$ 407,9 milhões considerando o percentual da Receita Corrente Líquida na data de sua estimativa. No ano de 2010, contando com a incidência do superávit, fechará o ano em torno dos R$ 398 milhões.
