Aprovada, por unanimidade, ontem à noite, durante a 37ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, a Lei Orçamentária Anual para 2011, em sessão única. O orçamento de R$ 111,9 milhões será distribuído de acordo com o projeto de lei nº 81 de autoria do Executivo entre secretarias municipais, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Ao projeto também foram propostas e aprovadas quatro emendas, sendo duas de autoria do plenário com objetivo de alocar recursos para finalização da construção da Escola Municipal Cecília Meireles e também para construção de um ginásio na Escola Estadual Angelo Nadin.
De autoria do vereador Fernando Pael (PT), a emenda modificativa nº 3 destina recursos ao Fundo Municipal de Incentivo a Cultura (PROMIC). Já a emenda modificativa nº 4 de autoria da vereadora Ana Kothrade (DEM), destina R$ 30 mil ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI).
A Lei Orçamentária Anual é uma ferramenta que prevê os recursos necessários para cada ação constante na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende as metas e prioridades da Administração pública para o exercício financeiro no ano subseqüente.
Para o Legislativo esta previsto um orçamento de R$ 2,5 milhões o que corresponde a 2,23% do valor permitido segundo a Constituição Federal que determina às Câmaras até 7% da arrecadação municipal.
Sessão Extraordinária
A Câmara de Vereadores ainda realizou na noite de segunda-feira a 8ª sessão extraordinária do ano, onde aprovou em segunda votação nominal a LOA exercício 2011. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade, tendo em vista que foi analisado nas Comissões Permanentes da Casa por mais de 60 dias.
