As contas do município de Cuiabá foram bloqueadas por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que no último dia 10 de novembro rejeitou uma ação de embargos de declaração e manteve a reclamação contra uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que sustou o pagamento de um precatório da ordem de R$ 10 milhões devido ao espólio de Clorinda Vieira de Matos, que na atualidade figura como o primeiro precatório do município de Cuiabá ainda sem pagamento e que data de 1982.
O relator do processo foi o ministro Herman Benjamin e presidiu a sessão o ministro Teori Albino Zavascki. O procurador-geral do município de Cuiabá, Fernando Biral confirmou a decisão que já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça, mas assegurou não ter sido notificado da decisão e já estar analisando um pedido ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a dívida e solicitando que fosse reconhecido os esforços da Prefeitura de Cuiabá em pagar a pendência. "Vamos justificar que nos últimos meses já pagamos R$ 3 milhões de um total de R$ 10 milhões, em parcelas mensais de R$ 600 mil, valores que prejudicam em muito o poder público municipal", disse o procurador lembrando que dias atrás os salários dos servidores acabaram bloqueados por causa da mesma ação judicial.
O precatório ou dívida é decorrente de desapropriação na área onde hoje está o bairro Coophamil e já corre na Justiça há mais de 30 anos, podendo atingir agora a mais alta corte da Justiça, o Supremo Tribunal Federal, se a Prefeitura de Cuiabá recorrer da decisão do STJ.
O prefeito Chico Galindo (PTB) que estava em Brasília nos últimos dois dias somente seria informado da decisão do STJ após chegar em Cuiabá, mas até lá o procurador disse que já estaria com uma solução pronta para ser apresentada ao prefeito e aguardar apenas o sinal verde do mesmo para construir um entendimento com a Justiça.
