O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral movida pelo deputado federal e candidato derrotado ao Senado pelo PT, Carlos Abicalil, contra o também candidato derrotado ao Senado pelo PSDB, Antero Paes de Barros, e a um site de notícias. O julgamento foi realizado hoje.
Em decisão unânime, o pleno decidiu pela improcedência da ação que acusava o candidato de utilização indevida dos meios de comunicação. Os membros do Pleno do TRE acompanharam o voto trazido pelo relator da ação, desembargador Márcio Vidal, que entendeu que o jornal eletrônico fez apenas a cobertura jornalística de fatos amplamente divulgados pela imprensa em geral.
Segundo o relator, as matérias veiculadas pelo site e apresentadas por Carlos Abicalil como ataques à sua candidatura trazem apenas os fatos expostos pela mídia dando conta da divergência partidária em torno da escolha do nome do candidato do partido que concorreria ao Senado.
Abicalil pretendia cassar o registro do candidato Antero Paes de Barros, requerendo a aplicação de multa ao veiculo de comunicação e à coligação “Senador Jonas Pinheiro”, que na decisão foram afastadas da causa por não integrarem o polo passivo da ação.
Com o julgamento deste processo, restam 14 ações de investigação judicial eleitoral sob a relatoria do desembargador Márcio Vidal, que pretende concluir todas elas, e levar ao julgamento do Pleno, antes da diplomação dos eleitos, previsto para o dia 16 de dezembro deste ano.
