O juiz federal Julier Sebastião da Silva determinou nova perícia nas 705 máquinas adquiridas pelo Governo do Estado, dentro do programa “MT 100% Equipado” e que teriam mais de R$ 44 milhões de superfaturamento (de acordo com levantamento da auditoria do Estado). A decisão é para subsidiar as investigações feitas pela Justiça Federal e que o Estado forneça, num prazo de dez dias, informações para que as provas periciais sejam produzidas. Os caminhões, patrols, pás-carregadeiras e retroescavadeiras foram entregues, no primeiro semestre, para as prefeituras municipais.
De acordo com o Midia News, as perícia deve ser realizada por dois profissionais habilitados da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), nomeados pela justiça e devem apontar se a máquinas periciadas se conformam com as especificações técnicas constantes do edital de licitação, se existe alguma alteração em suas características técnicas originais, Se positivo, quais são elas e se o valor das máquinas é superior ao preço de mercado.
A decisão foi proferida no julgamento de um recurso (embargos de declaração) proposto pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), alegando que havia contradição e erro material na decisão em que a empresa foi inserida no pólo passivo da Ação Popular, que tramita na Vara Federal.
O BNDES, que emprestou cerca de R$ 270 milhões para o governo estadual comprar os maquinários, argumentou que os contratos de financiamento foram firmados pelo Banco do Brasil e pelo Governo do Estado, não envolvendo a instituição, que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Dessa forma, solicitou que fosse retirada do pólo passivo do processo.
Na justiça estadual o caso de superfaturamento também é investigado. A delegacia fazendária da Polícia Civil de Mato Grosso pretende concluir, nos próximnos dias, o inquérito com resultado das investigações.
