terça-feira, 8/julho/2025
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MP vai questionar projeto de zoneamento aprovado na Assembleia

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O Ministério Público deverá questionar na Justiça o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE) aprovado pela Assembleia Legislativa. Tanto o promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda como o procurador da República Mário Lúcio Avelar são contrários ao substitutivo aprovado pelos deputados.

Apesar de serem contrários ao substitutivo de autoria das lideranças partidárias, membros do Ministério Público Estadual e Federal só tomarão alguma medida após aprovação da redação final do projeto, o que permitirá encaminhamento da proposta para sanção do governador reeleito Silval Barbosa (PMDB). Ambientalistas também não concordam com o projeto. Alegam prejuízos ao meio ambiente.

Domingos Sávio, da Defesa do Meio Ambiente, já avisou que vai tomar providências se a proposta for sancionada por Silval, pois antes da sanção do governador o processo legislativo não pode ser interferido. O procurador Mário Lúcio Avelar defende uma eventual ação judicial conjunta do Ministério Público Estadual e Federal. Ele é contra principalmente a redução de 14 das 70 terras indígenas previstas no projeto anterior. Isso, segundo ele, só pode ser feito por leis federais.

O Zoneamento vem sendo discutido há mais de 10 anos. Além das alterações após audiências publicas, a polêmica se deve ao fato de que ambientalistas criticam a redução de 73% das áreas protegidas previstas no projeto relatado por Alexandre Cesar (PT) e o aumento de 67% as áreas de consolidação para agropecuária. O governador vai decidir se sanciona a matéria após aprovação da redação final.

 

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