O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que o desembargador José Jurandir de Lima seja reintegrado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O mérito do mandado de segurança ainda será julgado pelo pleno do Supremo, informa o Midia News. Ele havia sido aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em março do ano passado, por nepotismo – empregado dois filhos em seu gabinete, quando chefiava o tribunal entre 2005 a 2007.
No julgamento do mandado de segurança, Toffoli levou em consideração a decisão do ministro Celso de Mello, que determinou o retorno de dez magistrados que também haviam sido aposentados pelo CNJ ao Judiciário. Mello considerou que os processos pelo qual os desembargadores responderam deveriam ter sido julgados no Tribunal de Justiça, para que, então, fossem remetidos ao conselho. Para o ministro, o CNJ deve ser acionado somente após investigações das corregedorias-gerais dos Estados.
