O Ministério Público Estadual obteve na justiça duas novas liminares garantiram o bloqueio dos bens, no valor de R$ 495,2 mil, do ex-secretário de Obras de Lucas do Rio Verde, Rafael de Castro Balizardo e familiares. Com a medida, o MP pretende assegurar o ressarcimento ao erário público e aponta que o ex-secretário cometeu fraudes em processos licitatórios na prefeitura.
De acordo com a assessoria do MP, em uma das ações que, atuando como secretário, Rafael permitiu a participação de empresas impedidas em licitação para execução do lago no Parque Municipal “Córrego Lucas”. A sua intenção, segundo o Ministério Público, foi dissimular a contratação direta com a empresa vencedora da licitação. “Os participantes atuaram apenas como figurantes, apresentando propostas pré-definidas pelo esquema fraudulento organizado principalmente pelo secretário de Obras”, diz um trecho da ação ajuizada contra ele.
A segunda ação refere-se a fraudes cometidas na licitação para aquisição de 200 placas de sinalização para o município, no valor de R$ 54 mil. Conforme informações do MPE, o contrato de adesão com a empresa vencedora do certame foi assinado antes mesmo da realização da licitação. Ou seja, o processo licitatório foi realizado para encobrir a contratação direta com a empresa vencedora.
Ao todo já foram ajuizadas seis ações de improbidade para apurar as fraudes em procedimento licitatórios oriundos da Secretaria Municipal de Obras, sendo que o inquérito civil continua em andamento para completar as investigações.
