O prefeito de Marcelândia (210 km de Sinop), Adalberto Diamante, uma equipe da Defesa Civil e secretários estão finalizando o documento decretando estado de emergência no município para que seja enviado para a Defesa Civil em Cuiabá e para a secretaria Nacional, em Brasília. Ao decretar estado de emergência, o município se enquadra na legislação federal que o autorizará a ter liberdade maior para estabelecer a normalidade, como desapropriações de áreas, entrar em propriedade alheia, e principalmente na Lei 8.666 que trata de compras e processos licitatórios.
O encaminhamento para a secretaria Nacional de Defesa Civil é para que ocorra o reconhecimento por parte do Governo Federal com uma portaria assinada pela Ministério da Integração Nacional e, com isso, permitirá repasse de recursos federais. A desburocratização é um dos principais pontos pois a Lei de Responsabilidade Fiscal e de Licitação que é rigorosa. Outro ponto é a limitação da lei eleitoral.
O estado de emergência foi decretado após um incêndio atingir quarta-feira (11) o Setor Industrial da cidade e queimar mais de 100 casas, 15 serrarias, veículos, matar animais e deixar dezenas de pessoas desabrigadas. De acordo com a assessoria, o decreto foi feito com a orientação da Defesa Civil do Estado, todos os dados e critérios são levantados para que o processo siga para a Secretaria Nacional.
Segundo o coordenador de Resposta a Desastres e Reconstrução da Defesa Civil de Mato Grosso, major Elton Guilherme Crisóstomo, com base na experiência o desastre de Marcelândia se enquadra em situação de emergência. Ele explica que neste caso são avaliados os prejuízos sociais, materiais, ambientais e econômicos. Crisóstomo esclarece que situação de emergência significa “o reconhecimento pelo Poder Público da ocorrência de um evento adverso que causa danos e prejuízos que implicam no comprometimento parcial da capacidade de resposta do ente atingido”.
Conforme Só Notícias já informou, os prejuízos causados pelo fogo podem ser superiores a R$ 10 milhões, e o setor industrial, área mais atingida, é responsável por 50% da economia do município.
