O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar (foto), entregou, hoje, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares. Ao todo a lista contém o nome de 4.922 agentes públicos (governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais e diretores de autarquias, além de ex-gestores). Deste total, 251 são de agentes públicos de Mato Grosso: ex-prefeitos, ex-secretários estaduais, ex-presidentes de câmaras municipais e outros que ocuparam cargos de gestores. Clique aqui e vela a relação completa do TCU
A declaração de inelegibilidade desses gestores é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A lista será atualizada até 31 de dezembro de 2010, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.
A lista se fez necessária devido ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu aplicar a Lei Ficha Limpa, que alterou a Lei das Inelegibilidades, nas eleições a serem realizadas em outubro deste ano. De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.