A direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e os dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), em nova rodada de negociação finalizada na noite de hoje, não chegaram a um acordo para colocar fim a greve na justiça estadual que dura 45 dias. Os sindicalistas queriam o comprometimento dos dirigentes do órgão com a questão do recebimento das diferenças salariais por conta da conversão da moeda (URV para Real). Ao que o presidente do TJ, José Silvério Gomes, afirmou que não tem caixa para bancar o compromisso e, com este posicionamento, os servidores decidiram manter a greve.
De acordo o presidente do Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Cláudio Stábile, que participou da reunião, o presidente do TJ ficou de recorrer financeiramente ao governo do Estado para tentar resolver a questão. O desembargador espera que o governo tenha recurso em caixa para suprir o orçamento do Tribunal de Justiça neste episódio e dar fim a greve dos servidores. Segundo Stábile, o presidente do TJ afirmou que o orçamento do órgão está totalmente comprometido e que não há outra alternativa que não seja esta. “A solução será procurar o governo do Estado e saber se há este recurso para resolver o impasse. A reunião ficou de ser marcada com o governador. Ainda não há uma previsão desta reunião”, explicou, por telefone ao Só Notícias, após a reunião.
Em informações repassadas pela assessoria de imprensa do TJ, o presidente explanou, de modo detalhado e com a apoio de planilhas, a situação financeira da instituição, demonstrando a impossibilidade de pagamento dos valores reivindicados. Pelos números, do total de R$ 32 milhões do repasse constitucional destinado ao pagamento de pessoal, R$ 31,3 milhões são destinados a esse fim, representando comprometimento superior a 96%.
Já sobre a resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a exigência da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito, como requisito para provimento do cargo de oficial de justiça, o presidente do TJ ressaltou que a Comissão de Regimento Interno está concluindo trabalho a respeito da implantação da resolução. Assim que for finalizado, será formulada uma proposta de projeto de lei a ser encaminhada à Assembleia Legislativa.
(atualizada às 21h)
