O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária, por maioria de votos, a proposta feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, criando seis novas varas da justiça do trabalho em Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Alto Araguaia e Peixoto de Azevedo, Colniza e Sapezal. Em Lucas já está definida área para construir o fórum trabalhista e foi assinado convênio com a prefeitura para construi-lo. Em Nova Mutum, a prefeitura também cedeu a área para o TRT construir a sede.
O CNJ, contudo, rejeitou a criação de cargos. No parecer de mérito, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, rejeitou a proposta de criação de cargos por entender que há um excesso de 27 servidores no Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso. Os conselheiros Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Ives Gandra divergiram do relator, pois entendem que há necessidade também da criação de novos cargos.
Segundo a conselheira Morgana Richa as novas varas “vão atender a uma população com dificuldade de acesso à Justiça em um estado onde há denúncias de trabalho escravo”. Já o conselheiro Ives Gand ra lembrou “que sempre defendeu a criação de novas varas com os respectivos cargos”. A aprovação do parecer técnico pelo CNJ será agora encaminhado ao Congresso Nacional para a votação em plenário.
O Tribunal Regional do Trabalho aponta que Sinop e Tangará da Serra terão as segundas varas trabalhistas. Os recursos, na ordem de R$ 3,812 milhões, para pagamento da folha de pessoal, assim como também recursos para aquisição de equipamentos e mobiliários estão garantidos no orçamento do TRT.
