O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) protocolizou, novamente, hoje, pedido de audiência com o governador Silval Barbosa. O documento foi entregue à secretária de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida. A principal cobrança é reivindicar a destinação de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a Educação, como determina a Constituição Federal. “Queremos para a Educação o que é dela por direito”, frisou o presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreira. A justificativa para a não aplicação encontra-se no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “No que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas, os conselheiros emitiram um acórdão (n° 1.098) que desobriga o governo a repassar este percentual para a Educação”, explicou.
De acordo com estudos realizados pela entidade, se o governo de Mato Grosso aplicasse esse percentual na pasta, o Piso Salarial Profissional Nacional já poderia ser corrigido. “Na verdade, o piso de R$ 1.312,00 que nós reivindicamos está dentro do que a Lei 11.738/08 determina quanto ao reajuste, que deve ocorrer todo o mês de janeiro”. No ano passado, aproximadamente R$ 70 milhões foram sonegados da Educação pela gestão do então governador Blairo Maggi.
Outros recursos – Além do IRRF, a categoria cobra os recursos oriundos das políticas de isenção fiscal e compensação de dívidas. “Este cenário econômico retira investimentos essenciais para a Educação”, acrescentou Gilmar Soares. O presidente do Sintep destacou ainda que a Constituição Estadual determina que os percentuais da Educação devem ficar de fora das políticas de isenção e renúncia fiscal. Segundo ele, a ineficiência nos mecanismos de fiscalização da arrecadação dos tributos estaduais contribui para práticas irregulares.
Além disso, os profissionais da educação vão cobrar o repasse direto à conta da Educação de todos os recursos da pasta; divulgação dos resultados do concurso público e posse imediata dos aprovados; e hora-atividade para professores interinos.
