PUBLICIDADE

Câmara de Nova Mutum aprova 5 projetos de lei

PUBLICIDADE

Os vereadores do legislativo mutuense realizaram nesta segunda-feira, a 16ª sessão ordinária de 2010, com a aprovação de um Projeto de Lei Complementar, cinco Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Lei do Legislativo, três Requerimentos e onze Indicações. 3 Requerimentos pedindo a concessão de trâmite em regime de urgência especial aos Projetos de Lei 01, 48 e 50, foram aprovados por unanimidade.

Aprovado também por unanimidade em primeira e única votação, o Projeto de Lei Complementar 01/2010, que altera o Anexo II da Lei Complementar 13/2002. 5 Projetos de Lei do Executivo foram aprovados: em primeira e única votação o Projeto de Lei 48, que dispõe sobre a concessão de incentivo para instalação de empresa no município que foi aprovado por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários; em primeira e única votação o Projeto de Lei 50, que concede revisão salarial aos instrutores de Programas contratados pela Lei Municipal 1.238/10; em primeira votação o Projeto de Lei 42, que autoriza o Executivo a realizar reformas e melhorias no pavilhão comunitário da comunidade Ranchão e no pavilhão da Associação dos moradores do Bairro Colina II e autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente; em primeira votação o Projeto de Lei 45, que autoriza o Executivo firmar termo de convênio com a Escola Rural Produtiva Ranchão; em segunda votação o Projeto de Lei 44, que autoriza o Executivo a firmar termo de convenio com o CTG Porteira da Amazônia e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40 mil reais.
1 Projeto de Lei do Legislativo foi aprovado por unanimidade: Projeto de Lei 004, de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Unírio Schirmer (PR), que disciplina a escritura titular/escriturações de imóveis residenciais doados pelo município.

11 Indicações foram aprovadas por unanimidade. De autoria do vereador Baguncinha (PMDB), 2 Indicações foram apresentadas: 128, indicando a necessidade de implantar um ponto eletrônico digital na Escola Produtiva Ranchão e 129 indicando a necessidade de doar um computador para a ADESER – Associação de Desenvolvimento Social e Econômico da Comunidade Ranchão. Indicação 130, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando a necessidade de implantar estacionamento interno na Avenida das Araras em frente ao Posto Maria e José II; 131, de autoria do vereador Luiz Carlos (PP), indicando a necessidade de destinar estacionamento próprio, demarcando local e vagas, para portadores de necessidades especiais e idosos, bem como de realizar a pintura e a sinalização dos mesmos, visando o direito a acessibilidade; 132, de autoria do vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB), indicando a necessidade de construir um Laboratório de Analises Clinicas Municipal no Bairro Parque do Sol. Silvino Rupolo – Branco (PPS), apresentou 2 Indicações: 133, indicando a necessidade de instalar grades protetoras em todas as janelas, principalmente nas de segundo piso das Escolas Municipais Professora Lucia Faccio Tasca e Caminhos do Saber e a 134, indicando a necessidade de dar continuidade ao asfaltamento na Rua dos Cedros e na Rua dos Flamboyants no trecho entre a Rua das Oliveiras até a Rua 05, que dá acesso ao Residencial das Palmeiras.

O vereador Zulmiro Bonafé (PT), apresentou também, 2 Indicações: 135, indicando a necessidade de criar no âmbito do município o Programa de Coleta de Óleo Residencial de Fritura e a 136, indicando a necessidade de construir um Centro de Recuperação para dependentes químicos articulando um grupo de apoio, tendo como sugestão de localidade o espaço comunitário ou campo experimental da Gleba Iracema. Indicação 137, de autoria dos vereadores Eurico Aparecido da Silva (PSDC) e Baguncinha (PMDB), indicando a necessidade de implantar projeto de arborização no perímetro urbano do Assentamento Pontal do Marape e 138, de autoria dos vereadores Eurico Aparecido da Silva (PSDC) e Baguncinha (PMDB), indicando juntamente com a secretaria de ação e promoção social a necessidade de disponibilizar transporte gratuito para todos os idosos do Assentamento Pontal do Marape.

 

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Ministra diz que estudos de ferrovia bioceânica cortando MT ficam prontos em menos de 2 anos

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou...

Aprovado projeto de senadora de MT endurecendo penas para crimes sexuais contra vulneráveis

Durante a reunião desta quarta-feira, a Comissão de Constituição...

Ministro defende ferrovia Sinop-Miritituba mas diz que projeto dependerá de dinheiro público

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira...
PUBLICIDADE