Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Nova Canaã do Norte, Antônio Luiz Cezar de Castro, referente à aquisição de veículo com recursos da Secretaria Municipal de Educação para uso do gestor municipal. A denúncia, formulada junto a Ouvidoria Geral do TCE, foi julgada esta semana.
Nesse caso, de acordo com o voto do auditor substituto de conselheiro Isaias Lopes da Cunha e o parecer do Ministério Público de Contas, foi comprovada a denúncia de desvio de finalidade/poder por parte do prefeito municipal. Isso porque, o veiculo adquirido com recursos da Educação estava sendo utilizado pelo prefeito.
Diante dos fatos, o prefeito de Nova Canaã do Norte, Antônio Luiz Cezar de Castro, foi penalizado com multa pecuniária regimental de 100 Unidades Padrão Fiscal, aproximadamente R$ 3,2 mil, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias. Também foi determinado à administração municipal que aplique fielmente as receitas vinculadas de acordo com suas finalidades.
