Está ameaçado o projeto para que os municípios matogrossenses também recebam royalties da exploração do pré-sal nos Estados produtores. O Governo Federal anunciou hoje que pretende usar sua bancada no Senado para derrubar a emenda que modifica o critério atual de distribuição dos royalties, que foi aprovada ontem no plenário da Câmara dos Deputados. Se isto ocorrer, Mato Grosso poderá deixar de receber R$ 102 milhões. Cuiabá deixaria de receber R$ 8,264 milhões, Várzea Grande e Rondonópolis R$ 3,867 milhões, cada. Sinop perderia R$ 2,161 milhões. Cáceres e Tangará da Serra R$ 1,891 milhão e R$ 1,756 milhão, respectivamente. O repasse seria feito com base nos percentuais do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Conforme Só Notícias já informou, pelo projeto aprovado na câmara sobre o fundo de participação, os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade. A emenda divide igualmente os royalties obtidos com a exploração do pré-sal entre os municípios e os estados, com base nos fundos de participação. A pressão encima do governo vem principalmente do Rio de Janeiro onde durante a quinta-feira, houveram manifestações nas ruas e nos gabinetes do governo do estado.
‘Não é possível alterar contratos. Contrato é para ser cumprido. O petróleo já está sendo explorado. Mudar a regra com o jogo em andamento não é possível”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Isso vai cair no Supremo. Ou então, o presidente Lula vai vetar”, disse à Agência Brasil.
Mas se o governo vetar, o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto para manter o critério aprovado ontem.
