O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje processo disciplinar contra o desembargador José Jurandir de Lima, ex-presidente do Tribunal de Justiça, acusado de empregar, em seu gabinete, dois filhos e atestar as presenças, mesmo sabendo que eles não compareciam ao trabalho. O relator do processo disciplinar é o conselheiro Milton Nobre. A decisão pode causar mais um impacto negativo na imagem do Poder Judiciário. Caso também receba a pena máxima de aposentadoria compulsória, Jurandir será o 11º magistrado de Mato Grosso afastado pelo CNJ, em dois meses. Conforme Só Notícias já informou, 7 juízes e 3 desembargadores acabaram sendo punidos com aposentadorias acusados de receberem créditos ilegais, entre 2003 e 2005, no valor de R$ 1, 5 milhão. Alguns estão recorrendo ao STF, dentre eles o ex-presidente do tribunal Mariano Travassos.
O processo administrativo contra Jurandir foi aberto pelo CNJ no dia 31 de março do ano passado, a partir de inquérito instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que corre em segredo de Justiça. Na época, o relator no CNJ era o ministro Gilson Dipp. Segundo a Agência CNJ de Notícias, ao determinar a abertura das investigações, o ministro afirmou que o caso “mostra indicativos de violação aos deveres funcionais do magistrado”.
Conforme consta no processo, a filha do desembargador morava em São Paulo e recebia pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. E o filho cursava medicina em período integral, o que impossibilitava o comparecimento ao trabalho.
O ex-presidente do Tribunal de Justiça se defende das acusações e nega irregularidades. No inquérito conduzido pelo STJ, o desembargador alegou que seus filhos haviam sido nomeados em comissão para exercerem cargos no TJ e que, portanto, as nomeações foram feitas por outros desembargadores e não por ele. A Gazeta procurou o desembargador, ontem, mas foi informada que ele entrou em férias.
Auditoria
Além do processo disciplinar, o CNJ deve concluir hoje o julgamento do processo administrativo sobre a contratação de uma empresa de auditoria pelo TJ em 2007. A empresa detectou suposto desvio de recursos públicos na forma de pagamentos irregulares a magistrados, que teriam ocorrido na gestão do ex-presidente José Ferreira Leite, entre dezembro de 2004 e janeiro de 2005.
O então presidente do TJ, Paulo Lessa, encaminhou as provas para a Corregedoria-geral de Justiça, que apurou os fatos relativos aos juízes envolvidos e enviou as provas contra os desembargadores para o STJ e para o CNJ. O Conselho realizou auditoria nas contas do TJ, confirmou as irregularidades e afastou três desembargadores e sete juízes.
No decorrer do processo disciplinar, os magistrados acusados contra-atacaram, e encaminharam denúncia ao CNJ acusando Paulo Lessa e o ex-corregedor geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, de ter contratado empresa fantasma para realizar a auditoria.
(Atualizada às 09:28h)
