O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, afirmou hoje, em Cuiabá, que os três desembargadores e sete juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça com aposentadorias compulsórias também podem ter punições criminais por terem recebido créditos ilegais, entre 2003 e 2005 que totalizaram R$ 1,5 milhão. “Todos têm conhecimento da punição. No entanto, nem todos têm conhecimento de que, na mesma decisão, o CNJ remeteu os autos para o Ministério Público Federal para oferecimento de denúncia criminal. Caso sejam denunciados, os magistrados passarão a responder ação penal, que pode resultar em cassação da aposentadoria. Tem que ficar claro para a sociedade que o procedimento não terminou e segue na esfera criminal”, afirmou Valadares, após reunião com desembargadores, no Tribunal de Justiça.
O presidente da AMB considera que o Judiciário de Mato Grosso “vive um momento difícil” e que a sociedade, como um todo, não pode “pecar pela generalização. A decisão foi pontual e, dessa forma, não podemos diminuir os demais magistrados. Não podemos deixar que fatos desabonadores contaminem a magistratura de Mato Grosso como um todo, pois uma maioria esmagadora trabalha com ética e dignidade, mostrando que o TJ é uma instituição forte e possui credibilidade”, disse. “Não podemos permitir que a toga seja utilizada para cometer ações criminosas e nem conviver com atos criminosos dentro do Poder Judiciário. Por isso, defendo que os casos sejam investigados”, afirmou.
O presidente da AMB destacou que a instituição defende que denúncias contra magistrados devem ser apuradas e, em caso de culpa, deve haver punição. No entanto, lembrou que as garantias constitucionais precisam respeitadas.
A visita a Cuiabá foi para manifestar solidariedade para a magistratura estadual. “São poucos os acusados e não podemos deixar que isso manche a imagem do Judiciário de Mato Grosso, uma vez que ela não foi atingida em seu todo. Sou porta-voz da Magistratura em todo país, e vim para demonstrar o respeito que a AMB tem pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, concluiu.
O presidente da AMB esteve com o presidente eleito (ontem) do Tribunal de Justiça, José Silverio Gomes, e diversos desembargadores.
