Propostas de resoluções normativas, tomadas de contas, denúncias, representações, recursos, consultas e atos de aposentadorias e pensões serão os assuntos a serem tratados pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão ordinária desta terça-feira (23). Ao todo, serão julgados 108 processos.
Entre as denúncias apresentadas ao TCE, consta processo envolvendo a Prefeitura de Comodoro. A denúncia foi formulada pelo procurador de Justiça, Paulo Prado, apontando prática de enriquecimento ilícito por parte do então gestor, Aldir Bal Marques Moraes. Além de Comodoro, as prefeituras de Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada também terão processos de denúncias apreciadas nesta terça.
Também integram a pauta processos de denúncias contra a Câmara de Sinop, secretarias de Estado de Educação e de Ciência e Tecnologia. Outra, relativa à Câmara de Alta Floresta, por ser anônima e conter indícios de veracidade das acusações, foi transformada em representação interna.
Os conselheiros vão analisar ainda, dois pedidos de rescisão, um recurso de agravo, um embargo de declaração e 10 recursos ordinários, cinco deles, relativos à decisões de 2009.
Está previsto também, o julgamento dos processos de consultas formuladas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Juruena, Fundo de Previdência Social dos Servidores de Campo Verde, Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis e câmaras de Campo Verde e Primavera do Leste.
A sessão é transmitida ao vivo pelo site www.tce.mt.gov.br e pela TV Assembleia Legislativa Canal 30 (TV aberta) e Canal 16 (TV a cabo). No dia seguinte (quarta-feira, 24), os vídeos dos julgamentos estarão anexados aos processos.
