Após várias rodadas de negociações, a promotoria de Alta Floresta conseguiu firmar um Termo de Ajustamento de Conduta que resolverá o problema de atrasos no pagamento da folha salarial dos servidores vinculados à Secretaria de Educação. A partir de agora, até 30% dos valores arrecadados com impostos municipais serão destinados à Educação, sem prejuízo do recurso oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O aumento do repasse e a priorização do pagamento salarial dos servidores estão entre as cláusulas estabelecidas no acordo. “Aumentar o repasse de 25% até o limite de 30% foi uma conquista extremamente importante. O ajuste de conduta decorreu de intenso diálogo com o Poder Executivo e Sindicato dos Servidores da Educação com exaustivas abordagens de sensibilização para a efetiva solução do problema”, ressaltou o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto.
De acordo com a representação protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (subsede de Alta Floresta) no MPE, o pagamento dos salários dos servidores têm sido feitos com atrasos constantes. Em alguns meses, foram registrados quase 60 dias de atraso.
No TAC firmado com o Ministério Público, o município comprometeu-se ainda em encaminhar ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação, até o dia 10 de cada mês, a prestação de contas e balancetes referentes aos recursos recebidos. Os gastos realizados com a folha de pagamento dos profissionais da Educação também terão que ser demonstrados ao sindicato.
O descumprimento das cláusulas estabelecidas no acordo implicará em multa diária no valor de R$ 1 mil. Além da prefeita municipal de Alta Floresta, Maria Izaura Dias Alfonso, também assinaram o documento: Mônica Gonzaga Marques, presidente do Sintep; Rogério Colicchio, secretário municipal de Educação; Henrique Lopes do Nascimento, secretário de Políticas Educacionais do Sintep/MT; e Júlio Giacomin, secretário municipal de Finanças.
O próximo passo do MPE, segundo o promotor de Justiça, será mobilizar a sociedade para a aprovação de Lei local que garanta a elevação do percentual de investimento em educação para o mínimo de 30% da arrecadação do município, 5% a mais do que o mínimo constitucional praticado pela maioria dos municípios mato-grossenses.
“Para se ter uma idéia, levando-se em conta o orçamento do exercício do ano em curso do município de Alta Floresta, a elevação no percentual pretendido corresponderia a nada menos do que três milhões/ano, a mais em recursos para a educação. Em uma década, no máximo, teríamos resolvido, por exemplo, o crônico problema da demanda de vagas na educação infantil no município que hoje supera 50% do total da demanda de alunos.” concluiu Schneider.
