Ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, afirmou hoje que não tem nada a temer nas investigações na Operação "Cartas Marcadas", da Polícia Civil. "Não sou citado na investigação. Mesmo assim, se for convidado para prestar depoimento, vou colaborar. Independentemente disso, não há qualquer problema, pois respeito o trabalho feito pelo Ministério Público e e pela Delegacia Fazendária, que atuam com imparcialidade e credibilidade em suas ações", disse, ao Midia News.
A delegada Fazendária, Lusia de Fátima Machado, informou, ontem, que a Secretaria de Fazenda homologava cálculos das cartas de crédito fraudulentas, no período em que a pasta foi administrada por Eder Moraes e pelo atual secretário, Edmilson José dos Santos, que era o adjunto. Eder se defende: "Estou absolutamente tranquilo. Estou pronto para qualquer esclarecimento porque tenho a consciência de que não há irregularidades em minha gestão", declarou. Ele ainda eliminou qualquer indício que possa pairar em torno de sua imagem. "As certidões de crédito que foram tramitadas na Sefaz obedeceram a um acordo judicial feito pela categoria dos agentes fazendários com o Governo do Estado. Todo o trâmite feito em minha gestão foi amparado numa lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa e com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado. Todo o rito legal foi cumprido, não há ilegalidade alguma", disse. "A homologação dessas cartas de crédito recebeu o aval da Procuradoria Geral do Estado e foi defendida pela Auditoria Geral do Estado", emendou.
Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o direito de vincular benefícios e salários de agentes fazendários aos servidores do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização). O Estado deveria desembolsar R$ 1,280 bilhão, porém, houve acordo com a categoria, que aceitou receber R$ 480 milhões.
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