O prefeito de Colíder, Celso Banazeski, participou na semana passada do IV Fomenta Nacional – 2011 – São Paulo, evento promovido pelo SEBRAE, que tem como objetivo criar condições para ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas brasileiras, além de divulgar e esclarecer sobre procedimentos e exigências dos grandes compradores públicos e seus processos de aquisição de bens e serviços. Celso Benazeski falou da política implementada no município para possibilitar o acesso das micro e pequenas empresas (MPE) às compras públicas. Em 2010, 88,93% dos produtos e serviços adquiridos pela cidade vieram deste segmento. A prefeitura também comprou 1,29% de empreendedores individuais (EI). "O apoio às MPE e aos EI aproxima crescimento econômico de desenvolvimento social, e o Sebrae está nesta vanguarda", afirmou.
Uma das atrações do evento foram os Painéis de Oportunidades: gestores de compras da administração pública direta e indireta falam como compram, o que compram e esclarecem qual o tratamento diferenciado despendido para as pequenas empresas; A rodada de negócios, reuniu compradores, públicos e fornecedores privados, com a finalidade de prospectarem entre si e conhecerem a demanda e oferta, um do outro. O evento contou ainda com oficinas de Pregão Eletrônico, contemplando capacitação no acesso aos sistemas eletrônicos de compras federal, estadual e municipal, entre outras novidades em ferramentas do mercado público; palestras de especialistas sobre a nova política nacional de compras do Estado; painéis com especialistas internacionais sobre a nova política de compras do Estado; mostra de sustentabilidade de empresas: estandes com apresentação de produtos e serviços sustentáveis que fornecem para o mercado público.
A Lei Complementar 123/06, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em seu Capítulo V – Acesso a Mercados – cria um ambiente favorável para a inclusão dos pequenos negócios na economia nacional. Trata-se de um mercado de mais R$ 350 bilhões/ano, no qual os pequenos negócios, ou seja, 99,2% das empresas formais do País, geradoras de 58% da mão de obra formal empregada, participam somente com 20% das compras públicas. "O Uso do Poder de Compras do Estado, já utilizado amplamente por países desenvolvidos, é um forte instrumento, capaz de fomentar o desenvolvimento, gerando oportunidades, postos de trabalho, distribuição de renda e inovação tecnológica. Hoje é tema prioritário na política de desenvolvimento do Brasil", disse o prefeito.
Segundo Banazeski, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está fomentando no Brasil, o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. "O volume de recursos públicos para compras governamentais nos governos federal, estadual e municipais é muito grande. Boa parte desses recursos provém de uma legislação nova sendo priorizados para pequenas e micro empresas. Colíder vem fazendo isso desde 2007", afirmou.
