O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza, na terça-feira (29), a 40ª sessão ordinária do ano. Ao total, serão 420 processos entre contas anuais de 2010, consultas, denúncias, representações, recursos, atos de aposentadorias e homologações. Dentre elas, estão duas medidas cautelares que suspenderam os contratos da Secretaria de Estado de Administração.
O conselheiro presidente Valter Albano irá relatar nesta sessão o processo de reexame da resolução de consulta, que trata dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Referentes às contas anuais de Gestão, entre as 23 prefeituras em pauta, os conselheiros vão julgar o balanço das cidades de Acorizal, Poconé, Barra do Garças, Guiratinga e Várzea Grande. Esta última, também terá as contas da Fundação de Saúde analisadas pelo Pleno do TCE. Sobre Cuiabá, estão previsto os julgamentos das secretarias de Infraestrutura, de Saúde e de Finanças, bem como as contas da Câmara Municipal.
Relacionadas ao governo do Estado, a pauta de julgamentos prevê a apreciação da execução orçamentária das secretarias de Estado de Segurança Pública, de Transporte e Pavimentação Urbana e de Administração, bem como da Agência de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (extinta Agecopa) , do Instituto Matogrossense de Metrologia e Qualidade Industrial (Intermat), da Fundação Universidade de Mato Grosso (Unemat) e dos fundos estaduais de Saúde e Previdenciário. O Tribunal de Justiça e o Fundo de Apoio ao Judiciário também terão as contas de 2010 julgados pelo TCE.
