O prefeito cassado Murilo Domingos (PR) pode ser obrigado a devolver R$ 612.509,70 aos cofres públicos de Várzea Grande. O valor representa o salário que ele recebeu de janeiro de 2009 a setembro passado, período em que ele ocupou o comando do município, mas não se desincompatibilizou da administração da empresa familiar “Casa Domingos”, o que levou à extinção do mandato.
O pedido de devolução já é admitido pela Procuradoria do município, sob o comando do procurador Oscar Travassos, que já determinou a suspensão do pagamento de salário para Murilo a partir do mês passado. Ele vinha recebendo R$ 18.576,09 por mês mesmo tendo sido afastado anteriormente por causa de 2 processos judiciais.
Sob comando de Oscar Travassos, a Procuradoria de Várzea Grande admite que tomará eventuais medidas para buscar o ressarcimento dos valores após o trânsito em julgado da extinção do mandato. Murilo já recorreu contra a perda de mandato decretada há pouco mais de 2 semanas, o que representa mais um capítulo na conturbada histórica política de Várzea Grande, marcada inclusive pela posse de 3 prefeitos no mesmo dia ao longo desse ano.
O prefeito cassado perdeu o mandato outras 2 vezes, mas a extinção decretada no mês passado equivale à anulação da posse, podendo inclusive ser estendida ao mandato de 2005 a 2008. Isso equivale a dizer que a posse dele foi nula, podendo tornar nulo também muitos dos benefícios que sucederam o ato. Advogados consultados por A Gazeta, no entanto, ponderam que a devolução de dinheiro dificilmente pode ser determinada judicialmente diante do fato que o ex-prefeito recebeu os valores de boa-fé. Apesar disso, o pedido de devolução já é tratado como certo na Procuradoria.
A extinção do mandato ocorreu em 19 de outubro passado, atendendo pedido do ex-procurador-geral de Várzea Grande, Antônio Carlos Kersting Roque. Dos 13 vereadores da cidade, 12 votaram a favor da perda do mandato e 1 (João Madureira) se absteve. Murilo Domingos foi cassado outras 2 vezes por improbidade e para retomar o cargo, que vem sendo ocupado pelo vice Tião da Zaeli (PSD), terá que anular também essa decisão, o que dificulta o retorno.
As perdas de mandato foram decretadas pelos juízes Gonçalo Antunes de Barros Neto e também Onivaldo Budny. A nova denúncia já havia sido arquivada pela própria Câmara em setembro depois de apresentada pela jornalista Édina Araújo, mas o advogado Antônio Carlos Kersting Roque voltou a protocolar o mesmo processo no dia 19 de outubro. Foi então que os parlamentares realizaram o julgamento e decretaram a extinção de mandato no mesmo dia, já que prefeito não pode por lei ocupar cargo de administração na iniciativa privada. A decisão representa, na prática, uma cassação.
Outro lado – Murilo Domingos não retornou as ligações. Com a decisão dos vereadores, o prefeito cassado fica inelegível até 2020. O pedido de devolução é raro em Mato Grosso, já que as cassações são mais comuns em comparação à extinção.
O que chama atenção também é o valor que o ex-prefeito pode ser obrigado a devolver. Isso porque o subsídio que o município paga ao chefe do Executivo é um dos maiores do país, ultrapassando inclusive o que ganha o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), e o governador Silval Barbosa (PMDB), ou seja, aproximadamente R$ 14 mil. A prática, no entanto, se estende há muitas gestões na segunda cidade mais populosa de Mato Grosso.
