Emenda à Lei Orgânica que amplia o número de vereadores da Câmara de Várzea Grande, de 13 para 21, será lida na sessão ordinária da próxima segunda-feira, com previsão de votação em primeira na quarta-feira. Presidente do Legislativo, Gonçalo Pedroso de Barros Filho (DEM), o Maninho, anuncia a medida mas alerta para dificuldades de adequação às novas normas, considerando a manutenção dos valores destinados ao duodécimo, que hoje chega a aproximadamente R$ 706 mil.
A Emenda Constitucional 58 estabeleceu 24 faixas populacionais para recomposição das vagas nas Câmaras Municipais. No país, foram criadas mais de 7.816 vagas nos Legislativos. No Estado ainda não existe fechamento de “custos” sobre o salário dos parlamentares, mas estima-se que sejam gastos por ano, em todo o país, R$ 251 bilhões por ano, incluindo o 13º salário e tendo como parâmetro o piso salarial dos vereadores. A Legislação determina que as Câmaras Municipais tem até outubro deste ano para regulamentação da PEC dos Vereadores. Em Cuiabá, os parlamentares aprovaram o projeto que regulamenta a medida e passa de 19 para 25 o número de cadeiras. Em Várzea Grande, começam as movimentações para as adequações, mas o presidente do Legislativo chama a atenção para um quadro de dificuldades em relação ao duodécimo. “Temos que ver como vai ficar porque o orçamento não aumenta e temos que fazer as mudanças no Legislativo”, ponderou.
Ele irá determinar, na próxima semana, a confecção de levantamento sobre os custos para a reestruturação física da Câmara Municipal. A PEC dos Vereadores passa a valer a partir das eleições de 2012. O aumento do número de cadeiras nos Legislativos foi uma das principais lutas da União das Câmaras Municipais do Estado (Ucmmat), então sob presidência de Aluízio Pereira e hoje sob comando de Unírio Schirmer. Apesar de terem garantido aval para a meta, os parlamentares não lograram êxito em relação ao repasse feito pelas prefeituras aos Legislativos, que permanece praticamente o mesmo. Os vereadores de Várzea Grande decidiram, em sessão realizada na noite de quarta-feira, pelo arquivamento de dois processos que pediam a cassação de mandato do prefeito afastado, Murilo Domingos (PR) e do gestor em exercício, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli. Site do município e suplente de vereador, João Bosco Nogueira, são os autores dos pedidos. Assessoria jurídica entendeu que os processos eram intempestivos, ou seja, foram do prazo legal.
