Uma equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em Mato Grosso para reestruturar e uniformizar procedimentos na gestão de precatórios do Tribunal de Justiça (TJ-MT). O objetivo da visita técnica é treinar e orientar servidores da área, nos moldes das resoluções nº 115 e 123 do CNJ, que dispõem sobre o tema. A visita atende a solicitação feita pelo presidente do TJ-MT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, designou a juíza auxiliar da corregedoria, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para comandar os trabalhos. A magistrada será assessorada pelos servidores Pedro Carlos de Godoy, Márcio Roberto Marinho de Castilho e Roberto Elias Cavalcante.
Convencimento – Por determinação da atual administração, a Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem intensificando o trabalho de convencimento dos entes públicos para quitar os precatórios antes mesmo do prazo determinado pela Emenda Constitucional 62/2009, que é de 15 anos.
O resultado começou a aparecer em abril passado, com a assinatura de um acordo onde o Estado de Mato Grosso eliminou todas as pendências de Requisição de Pequeno Valor (RPV) que ainda tramitavam na Justiça.
Conciliação – Nos meses de julho e agosto foram realizadas mais 60 audiências de conciliação visando o pagamento de precatórios no Mato Grosso. A maior parte dessas audiências teve como ente devedor o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá.
A Central de Conciliação de Precatórios do TJMT foi instalada em outubro de 2007 e realiza audiências entre entes públicos devedores e seus credores para buscar a composição dos valores devidos, promovendo o entendimento entre as partes e resguardando os direitos do cidadão que tem créditos a receber dos entes públicos.
